8º Objectivo do Milénio: Criar uma parceria mundial para o desenvolvimento

Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) são um pacto entre países pobres e países ricos. Todos os Estados membros da ONU subscreveram, no ano 2000, a Declaração do Milénio, prometendo apoiar uma “parceria global para o desenvolvimento” para atingir os objectivos específicos de desenvolvimento até 2015. Os países pobres concordaram em implementar políticas e orçamentos com vista a alcançar os ODM. Também se comprometeram a melhorar a sua própria governação, transparência e prestação de contas. Em troca, os países ricos concordaram em apoiar os países em desenvolvimento no esforço de atingirem os ODM, reestruturando a ajuda, a dívida e as políticas comerciais.

Metas:

·         Atender às necessidades especiais dos países menos desenvolvidos, dos países situados no interior e “estados-ilha” em desenvolvimento;

·         Intensificar o desenvolvimento de um sistema comercial e financeiro aberto, regulado, previsível e não discriminatório;

·         Lidar, globalmente e de forma integrada, com a dívida dos países em desenvolvimento;

·         Desenvolver e implementar, em cooperação com os países em desenvolvimento, estratégias orientadas para o trabalho digno e produtivo dos jovens.

·         Disponibilizar, em cooperação com o sector privado, as novas tecnologias, especialmente as de informação e comunicação.

Para que serve a ajuda ao desenvolvimento?

A ajuda ao desenvolvimento procura transferir recursos de países desenvolvidos para países em desenvolvimento, tendo em vista um maior desenvolvimento e progresso destes últimos países.

Como se pode melhorar a cooperação internacional para o desenvolvimento?

É do conhecimento geral que a humanidade possuir recursos suficientes para acabar com a pobreza. Porém a maioria dos países não contribui sequer com os tão solicitados 0.7% do seu Produto Interno Bruto (PIB) para a ajuda ao desenvolvimento. Na maioria dos casos, a contribuição tem sido metade ou menos de metade dessa quantia.

O que é a Ajuda Publica ao Desenvolvimento(APD) ? 

 A Ajuda Pública para o Desenvolvimento (APD) fornece aos países em desenvolvimento os recursos adicionais necessários para investir nas reformas humanas, sociais e físicas que são cruciais para o desenvolvimento sustentável e para a realização dos ODM. Tanto os países desenvolvidos como os países em desenvolvimento querem que a APD seja um apoio temporário que impulsione o desenvolvimento e tenha como objectivo último permitir que os países pobres se desenvolvam e autonomizem.

Situação Actual…

·         A Ajuda Pública para o Desenvolvimento (APD) está a diminuir, tendo passado de 107,1 mil milhões de dólares em 2005, para 104.4 mil milhões de dólares em 2006 e 103.7 mil milhões em 2007. Excluindo as reduções à dívida, o valor líquido da APD aumentou 2.4%. A APD total permanece muito abaixo do objectivo de 0.7% do Rendimento Nacional Bruto (RNB): desceu para 0.28% do RNB em 2007 para o conjunto dos países desnvolvidos (Portugal 0,19%).

·         O comércio internacional apresenta barreiras que diminuem a capacidade de os países pobres partilharem os benefícios da globalização. As promessas continuarão por cumprir enquanto os países ricos não eliminarem as suas práticas comerciais injustas que distorcem os termos do comércio e dificultam o acesso dos países pobres aos mercados internacionais, tais como: os subsídios agrícolas que distorcem as condições de concorrência, as quotas de importação e o dumping.

·         A crise mundial dos alimentos é, em parte, resultado dos subsídios agrícolas domésticos e da protecção aduaneira aplicada pelos países desenvolvidos, o que por muitos anos desencorajou a produção agrícola nos países em desenvolvimento. O apoio dado pelos países desenvolvidos ao seu próprio sector agrícola cresceu cerca de 65 mil milhões de dólares entre 2000 e 2004, antes de ser cortada em cerca de 16 mil milhões de dólares em 2006. Todavia, com 372 mil milhões de dólares, estes gastos permanecem três vezes mais altos que a APD concedida aos países em desenvolvimento.

Contudo…

·         Os países mais pobres encontram-se numa situação de grande desvantagem no comércio internacional: por exemplo, os países ricos protegem os seus produtos alimentares através de leis, porém exigem aos países pobres que abram incondicionalmente as suas fronteiras à importação de produtos agro-alimentares.

·         Os recursos para gastos militares continuam a aumentar no mundo, enquanto os recursos destinados à cooperação internacional se mantêm inalteráveis. É paradoxal que, ao mesmo tempo que aumenta a consciência da desigualdade no mundo, os poderes económicos perpetuem a situação de poder decisivo, regendo-se exclusivamente pelo conceito de lucro. Isto explica que países com democracias consolidadas e tradição de respeito pelos direitos humanos (como os casos dos mais influentes da Europa) não ponham fim à exportação de armas.

·         Entre 2000 e 2003, em todo o mundo, aumentaram os gastos militares em 118.000 milhões de dólares. Esta quantia aplicada em ajuda ao desenvolvimento, levaria a uma redução substancial da pobreza e da fome no mundo (dados de Arquitectos sem Fronteiras e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

·         Com a crise económica desde 2005 a ajuda ao desenvolvimento não progrediu ao ritmo previsto e torna-se cada vez mais improvável contribuir com 0,7% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) até 2015.

·         A ajuda ao desenvolvimento baixou de $122.3 mil milhões em 2008 para 119.6 mil milhões de dólares em 2009.